DIREITO É PARA TODOS
ENTENDA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
B-A- BA para saber o que está acontecendo com as mudanças relacionadas a Previdência Social.
Quais serão as idades?
HOMEM
65
MULHER
62
PROFESSOR
60
SETOR RURAL
60
Teto de aposentadoria:
R$ 5.839,45 para todos, inclusive para servidores de todos os poderes e políticos. Que atualmente pode se aposentar com o teto entre 7.000 e 33.000 reias.
A Reforma da Previdência do governo Bolsonaro sofrerá alterações na Comissão Especial. Além de Benefício de Prestação Continuada, aposentadoria rural e cálculo da pensão por morte, que são pontos que podem ser modificados na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6, a regra de transição com três opções para atingir a aposentadoria também está na mira de possíveis mexidas, segundo o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).O relator diz que pretende propor regra única, ainda não definida, que não reduza a expectativa de economia de R$1,2 trilhão do governo.
E quais são as regras de transição?
Em uma das opções, a soma do tempo de contribuição com a idade passa a ser a regra de acesso. O tempo de contribuição é 35 anos (homens) e 30 (mulheres). Em 2019, a soma é 86 pontos para mulheres e 96 anos para homens. A cada ano, será necessário mais um ponto, chegando a 105 pontos para homens e 95 para mulheres, em 2028. A partir daí, o total de pontos para os homens é mantido em 105. No caso das mulheres, sobe um ponto até atingir o máximo (100), em 2033.
Opções:
A aposentadoria por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres), desde que tenham a idade mínima de 61 anos para homens e 56 anos para as mulheres, em 2019. A idade mínima sobe seis meses a cada ano. Assim, em 2031 será de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres.Quem está a dois anos de cumprir o tempo de contribuição para a aposentadoria poderá optar pela aposentadoria sem idade mínima, aplicando o fator previdenciário, após cumprir o pedágio de 50% sobre o tempo restante. Por exemplo, uma mulher com 29 anos de contribuição poderá se aposentar pelo fator se contribuir mais um ano e meio.
Quer saber quanto tempo ira faltar para você se aposentar se a reforma for aprovada?!
Basta entrar no site do Dieese - disponível no endereço a seguir https://www.dieese.org.br/calculadoraReformaPrevidencia.html - e logo abaixo de onde está escrito PEC 6/2019 é preciso assinalar o tipo de categoria (trabalhador do regime geral, professor do ensino básico celetista, agricultor familiar, trabalhador assalariado rural, servidor público, professor servidor público).Depois escolha o sexo, se feminino ou masculino. Logo depois, a data de nascimento. E em seguida, o tempo de contribuição, que é dividido em anos e meses. Por isso, é importante pegar primeiro o simulador de tempo de contribuição no Meu INSS.
Todavia projetos ainda estão sendo discutidos e colocados em pautas sob a Reforma Previdenciária, cabe ficar esperando e torcendo para a melhor solução.
Patrícia Schimith.
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