REUNIÃO DE ORIENTAÇÃO DA CAMPANHA DO CONSELHO TUTELAR DE PIRANGUINHO

No dia 21/08, aconteceu a reunião de orientação de campanha do Conselho Tutelar de Piranguinho promovida da comissão eleitoral do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). Esteve presente todos os 10 aprovados na prova escrita, os representantes da CMDCA e o Presidente do CRAS Vinicios.

O pleito acontece no dia 06 de Outubro de 2019. 

É oportuna e necessária uma reflexão sobre a importância do Conselho Tutelar na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 131, “o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”.

Zelar pressupõe vigiar; proteger; tomar conta de alguém ou algo com toda atenção, cuidado, interesse; velar, interessar-se por defender; administrar; defender ou tratar algo com empenho, diligência, precisão; ter especial empenho na execução de alguma tarefa. 

O dever legal também é de zelar pelo cumprimento da lei, buscando uma sociedade mais justa, democrática no auxílio aos mais fracos e vulneráveis. Para tanto, o Conselho Tutelar tem a prerrogativa de requisitar serviços necessários ao cumprimento do dever legal de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. 

Outras características são importantes para a compreensão do papel e do exercício do Conselho Tutelar: 

A primeira é a forma de composição de seus integrantes. Os Conselheiros são eleitos em voto distrital em sua comunidade. O Conselheiro Tutelar exercerá sua função na abrangência delimitada pela área de sua eleição; assim, essa forma de eleição facilita, sobremaneira, a sua atuação, pois o Conselheiro Tutelar é conhecedor dos hábitos, dos usos e costumes de sua comunidade. A proximidade aos seus tutelados também possibilita ao Conselheiro atuar de forma mais ágil e rápida, ao constatar tanto a ameaça quanto a violação de direitos, além de permitir um controle mais fácil por parte de seus eleitores.