PROJETO (195/ 2019) PROPÕE JUNÇÃO DE MUNICÍPIOS PEQUENOS E DE BAIXA ECONOMIA

Senador Oriovisto propõe junção de municípios pequenos para economia do dinheiro público melhorar.

O Governo Federal propôs que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total sejam incorporados pelo município vizinho. 

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) é autor do Projeto de Lei Complementar (PLP). 195/ 2019, que possibilita a fusão e a incorporação de municípios e estabelece ainda um mecanismo especial para induzir a fusão de municípios menores de cinco mil habitantes, formando novas cidades maiores.

O autor destaca que o Brasil tem 5.570 municípios e grande parte desses vive exclusivamente de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Porém, boa parte dos recursos destinados aos pequenos municípios são gastos com as folhas de pagamento da máquina pública municipal.

“Às vezes existem dois municípios muito próximos e é perfeitamente viável transformá-los em apenas um. Isso gera uma economia enorme com os salários de vereadores, prefeitos, secretários, enfim, com inúmeros cargos que se multiplicam e que poderiam existir em apenas uma única estrutura”, explica Oriovisto.

Atualmente, existem cerca de 1.200 cidades com menos de cinco mil habitantes que se enquadram na proposta de fusão. O senador defende que essa economia com a estrutura administrativa deve ser revertida em serviços básicos para a população.

“O propósito do projeto é enxugar o gasto com a administração pública para aplicar mais dinheiro em educação, saúde, e outros setores essenciais, que afetam diretamente à população", argumenta Oriovisto.

O PLP também altera as regras de repasse dos recursos. Hoje, não é vantajoso para um município maior se unir a um menor, pelo fato de não poder mudar de faixa no FPM, ou seja, aumentaria a população e não receberia nada a mais por isso.

Com essa preocupação, o senador Oriovisto apresenta uma fórmula para unir também as receitas do repasse do FPM, preservando-as integralmente. “Não quero que nenhuma cidade saia perdendo. Todos os municípios vão continuar garantindo a arrecadação anterior, sem prejuízos", justifica o parlamentar.

MAIS SOBRE O PLP DA FUSÃO DOS MUNICÍPIOS 

O projeto define que a fusão dos municípios só ocorrerá se aprovada em plebiscito. “Essa consulta tem que existir. A população tem se que expressar. É uma garantia do princípio democrático”, enfatiza o senador Oriovisto. Os municípios interessados na união também precisam da aprovação das respectivas assembleias legislativas.

A tramitação do PLP 195/2019 começa na Comissão de Constituição e Justiça, para depois ser apreciado pelo plenário do Senado.

Caso a proposta seja aprovada, oito cidades da Região Imediata de Itajubá podem perder o status de municípios: Conceição das Pedras, Gonçalves, Marmelópolis, São José do Alegre e Wenceslau Braz não tem 5 mil habitantes. Delfim Moreira, Piranguçu e Piranguinho tem baixa arrecadação própria e também poderiam deixar de existir na condição de municípios.

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.

Conceição das Pedras, com 2.858 habitantes, poderia passar a pertencer a Cristina ou a Pedralva. Gonçalves, com 4.410 habitantes, certamente voltaria a fazer parte de Paraisópolis, como já fez no passado.

Marmelópolis, com 2.900 habitantes, poderia ser anexada a Itajubá, se a vizinha Delfim Moreira, que não atinge 10% de arrecadação própria também deixar de existir como município.

São José do Alegre, com 4.228 moradores, também deveria ser anexada a Itajubá, a sua maior vizinha. Assim como Wenceslau Braz, que tem 2.615 habitantes.

Ressalta-se que Delfim Moreira, Piranguçu e Piranguinho são cidades que não tem 10% de arrecadação própria e, se a lei vingar tem a possibilidade de se juntar com Itajubá. Se a divisão for desta forma, Itajubá anexaria seis cidades.

Sapucaí-Mirim está na berlinda. Sua arrecadação própria em 2018 ficou em 87,7% da receita total e se mantiver este número poderia se manter como um município.