Seguro DPVAT e suas reduções em 2020

Mais de 2 milhões de pessoas têm direito a receber reembolso por terem pago valor mais caro no seguro obrigatório.

É de suma importância que os motoristas fiquem por dentro de todas as informações relacionadas ao valor seguro DPVAT 2020. Pois o seguro sofreu algumas alterações, ao longo dos anos e agora, possui regras bem diferentes do que nos anos anteriores, além de estar um pouco mais barato que antes. Dessa forma, é preciso que todos ligados ao imposto precisam saber do novo valor seguro DPVAT 2020, assim, ficando atento para as atualizações desta taxa anual paga ao DETRAN.

Em 31 de dezembro, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, derrubou a resolução que previa a redução DPVAT 2020 , mantendo os valores de 2019. Em 9 de janeiro, quando a cobrança do seguro já tinha sido iniciada, Toffoli voltou atrás da decisão e liberou a redução, com valores que serão mencionados no Jornal Aperitivo. Quem pagou a mais terá direito a reembolso.

Veja os valores 2020 e o que era antes:

Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 - redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019;

Ciclomotores: R$ 5,67 - redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;

Caminhões: R$ 5,78 - redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;

Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 - redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;

Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 - redução de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019

Motos: R$ 12,30 - redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.

O pagamento continua na data de vencimento da cota única de IPVA ou na da primeira parcela de cada estado, informou a Seguradora Líder, que é a administradora do DPVAT. Os boletos devem ser gerados no site da seguradora.

"O objetivo nosso foi montar um cálculo onde a gente maximizava a utilização desses recursos pelo consumidor. A gente vai consumindo esse fundo em três anos", disse Solange Vieira, da Susep.

Segundo os cálculos da Susep, os valores apresentados deverão ser mantidos até 2023, quando o fundo deve zerar. Essa projeção considera que os casos de sinistros se mantenham na mesma média dos últimos anos.

Mais seguradoras em 2021

A Susep também anunciou mudanças para o DPVAT em 2021. O motorista poderá escolher qual seguradora ele vai querer contratar, retirando o atual monopólio da Seguradora Líder.

Com o fim do monopólio, o DPVAT continuará sendo obrigatório, mas passará a ser um produto de seguro como qualquer outro existente no mercado.

De acordo com a autarquia, a ideia é existir um limite para o valor do seguro, mas as seguradoras poderão competir pelo consumidor.

O que é o DPVAT?

O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.

O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos.

A data de vencimento é junto com a do IPVA, e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo.

Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.

Do total arrecadado pelo DPVAT:

45% são destinados para para o Sistema Único de Saúde (SUS);

5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran);

50% vão para o pagamento de sinistros e despesas administrativas.

DPVAT 2020 começa a receber pedidos de restituição de quem pagou a mais; saiba como fazer:

Solicitação de ressarcimento deve ser feita no site da Seguradora Líder, administradora do seguro, e leva até 2 dias úteis para ser processada. Na quarta, 15, usuários reclamaram de instabilidade no site para pedir reembolso.

O pedido de ressarcimento para quem pagou a mais no DPVAT 2020 começou nesta quarta-feira (15), e deve ser feito pela internet, em um site da Seguradora Líder, que administra o seguro obrigatório.

A empresa diz que cerca de 2 milhões de pessoas têm direito de receber o estorno. Até às 11h00 desta sexta (17/01), mais de 386 mil solicitações de restituição foram feitas, afirmou a gestora.

O seguro obrigatório começou a ser cobrado no início do ano, com os mesmos valores de 2019. 

Os pedidos devem ser feito num site específico: https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br, e não no site da Susep. Após enviada a solicitação, o ressarcimento com a diferença de valores será feito na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo em até 2 dias úteis, afirma a gestora do DPVAT.

A Seguradora Líder ressalta que os pedidos de ressarcimento podem ser feito ao longo de 2020 e não são condição para o licenciamento dos veículos.

Como funciona a restituição:

De acordo com Seguradora Líder, a diferença do valor no DPVAT, para quem pagou antes da redução, será feita por depósito diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.

Para realizar a solicitação, será necessário informar:

CPF ou CNPJ do proprietário;

Renavam do veículo;

E-mail de contato;

Telefone de contato;

Data em que foi realizado o pagamento maior;

Valor pago;

Banco, Agência e Conta corrente ou conta poupança do proprietário.

O proprietário recebe um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. Sendo que a previsão é que, após o cadastro, a restituição seja feita em até dois dias úteis.

A Fundação de Proteção de Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) considerou que utilização de meio eletrônico facilita o processo para ter o dinheiro de volta, mas ressalta que a gestora do seguro obrigatório não poderá reter os valores de quem não se manifestar.

"Isso caracterizaria apropriação indébita – recursos que não lhe pertencem. Assim, numa segunda etapa, a empresa deverá tomar a iniciativa de procurar os consumidores que não se manifestaram a fim de fazer a devolução dos valores pagos em excesso a eles", afirmou Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP.

E se paguei o DPVAT duas ou mais vezes?

Para quem pagou, por algum motivo, o DPVAT duas ou mais vezes, a solicitação de restituição dos valores deve ser feita pelo endereço https://www.seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes.

Como solicitar o seguro DPVAT?

Para saber mais informações sobre como solicitar DPVAT 2020, o motorista deverá se dirigir até a unidade do Detran de seu estado mais próxima. 

Para isso, você deverá ter em mãos toda a documentação necessária (clique aqui para conferir). 

Atenção! O pedido deve ser feito pessoalmente, exceto em casos com vítimas fatais, em que os herdeiros devem solicitar o seguro.