24/02 Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil

Nesta segunda-feira dia 24 de fevereiro de 2020, são comemorados os 88 anos de conquista do voto feminino no Brasil.

A data traz em sua história uma série de lutas envidadas por mulheres e homens para garantir esse direito às mulheres, desde o século XVIII, quando na Revolução Francesa o Marques de Condorcet, em atitude considerada surreal para a época, ocupou a Assembleia Nacional, no ano de 1790, e criticou os políticos que impediam as mulheres de participarem do voto universal.

Esse passo pioneiro foi suficiente para que se alastrasse por toda a Europa a bandeira do voto universal feminino. Na Inglaterra, a luta tomou ares de movimento sufragista depois da publicação de textos de John Stuart Mill. O grande economista inglês escreveu o livro The Subjection of Women (1869) no qual revelava que a subjugação legal das mulheres é uma discriminação, devendo ser substituída pela igualdade total de direitos. A partir daí a campanha pelo voto feminino ultrapassou os limites territoriais europeus, e em pouco mais de duas décadas (1893), a Nova Zelândia se tornou o primeiro país a garantir o sufrágio feminino.

No Brasil, o movimento tomou corpo através da ativista e bióloga Bertha Maria Julia Lutz (1894-1976). Em viagens pela Europa, onde estudou, e Estados Unidos ela acompanhou a luta dos movimentos feministas. Mulher corajosa e determinada, ela criou e participou de movimentos como a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher e foi representante do Brasil na Liga das Mulheres Eleitoras. Com o advento da Revolução de 1930 e dez anos depois da criação por Bertha Lutz da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, instituída por Berta Lutz, o movimento sufragista conseguiu a grande vitória em 1932.

O voto feminino foi garantido através do Decreto nº 21.076, de 24/02/1932, assinado pelo, então, presidente Getúlio Vargas, no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro. Mas o primeiro direito foi garantido cinco anos antes, quando a professora Celina Guimarães Viana adquiriu o registro para votar, o que a aponta até hoje como sendo a primeira eleitora do país. Nordestina oriunda do Rio Grande do Norte, ela solicitou a inclusão de seu nome na lista de eleitores da cidade de Mossoró (RN) em 1927, ano em que o município permitiu que a lei eleitoral determinasse, por meio do artigo 17, que no Estado poderiam “votar e serem votados, sem distinção de sexos”, todos os cidadãos que reunissem as condições exigidas pela lei. Assim, a norma proporcionou o alistamento às moradoras das cidades de Natal, Mossoró, Açari e Apodi em 1928.

Já a primeira política do Brasil foi Luíza Alzira Soriano. Ela tomou posse no cargo em 1º de janeiro de 1929. Viúva, Alzira Soriano disputou o cargo em 1928, para a prefeitura de Lajes, cidade localizada no interior do Rio Grande do Norte, pelo Partido Republicano, e obteve vitória 60% dos votos, quando as mulheres nem sequer podiam votar, pois o decreto de Vargas ainda não havia sido assinado.

De lá pra cá muitas foram os avanços que permitiram a mulher maior liberdade para lutar por causas sociais, e com isso conquistar mais espaço no cenário político nacional, proporcionando que hoje existam mulheres em praticamente todos os cargos eletivos. Números publicados pelo Instituto Patrícia Galvão em 2012 revelam que na Câmara dos Deputados, existem 44 deputadas. No Senado Federal, dos 81 cargos eletivos 13 são ocupados por mulheres; nas prefeituras as mulheres são menos de 10% das prefeitas e, nas Câmaras de Vereadores, as políticas são menos de 12% dos vereadores.

Cabe a nós, mulheres do século XXI, então, mudarmos esses números e percentuais no poder público, mas com a condição de uma representação que venha junto aos anseios de todas e modifique, com nosso apoio, a realidade que ainda subjuga as mulheres – com salários ainda inferiores aos dos homens e a violência em todas as suas formas -, e priorize políticas públicas de saúde, educação e moradia.

(Fonte: Diário Carioca, 1932)

O conceito de sufrágio muitas vezes é confundido com o conceito de voto. Há uma diferença sutil entre os dois. Sufrágio é o direito de votar e ser votado, enquanto o direito ao voto se limita apenas a depositar seu voto em alguém, sendo apenas uma das etapas do sufrágio. Ou seja, o voto é um mecanismo de prática do sufrágio. Dentro disto, é necessário ainda citar o sufrágio universal, sendo caracterizado pela participação de todos os setores da população. É aí que entra o movimento sufragista do início do século XX.

O movimento sufragista anda em paralelo às origens do movimento feminista europeu. Durante meados do século XIX, havia uma espécie de “pré-feminismo”, onde havia a ideia, entretanto não um movimento organizado. Somente mais ao fim do século XIX e início do XX que surge a primeira onda do feminismo, que buscava principalmente propiciar o acesso feminino a espaços utilizados unicamente por homens. Estas mulheres questionavam os papéis de passividade e submissão impostos a elas e procuravam também alargar a participação política e, principalmente, o voto feminino.

Buscando alcançar o direito do voto feminino, ou melhor, do sufrágio feminino, um movimento formou-se neste período. O movimento é até hoje conhecido como “as sufragistas”, por ser composto por mulheres, ou mesmo como movimento sufragista. As sufragistas buscavam principalmente a equidade participativa na política.

CIDADANIA PARA POUCOS

Embora 1932 tenha sido um ano importante para a participação feminina na vida pública, a luta começou bem antes. De fato, não era apenas por um voto que as mulheres, ao longo dos anos, lutavam. O grande pano de fundo da insatisfação feminina, na verdade, era a própria cidadania. A exclusão da mulher do exercício dos direitos políticos enquadrava o grupo feminino como cidadãs de 2ª classe, que tinham sua representatividade cerceada pelos interesses masculinos.

A constituição de 1891 deixava claro este ponto ao afirmar no art. 70 que "são eleitores os cidadãos maiores de 21 anos que se alistarem na forma da lei". Com o tempo, as mulheres se organizaram parar criar os partidos por elas próprias. Neste cenário, surge Leolinda Daltro, que em 1910 fundou o Partido Republicano Feminino.

Com a movimentação feminina, a mudança começou a acontecer a passos lentos no Senado com alguns projetos:

Mais tarde, em 1922, a bióloga e feminista Bertha Lutz cria a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF) e intensifica a ocupação das galerias do Congresso pedindo pelo voto feminino.

"Votar não é um privilégio, uma recompensa que se dê aos cidadãos altamente especializados para exercerem essa função. É uma obrigação de todos. (...) É bem possível que a interferência da mulher na vida pública, armada do poder de legislar e influir sobre a economia política, seja o meio mais eficaz de assegurar às mães do futuro a possibilidade, que hoje não existe mais, senão nas classes privilegiadas, de se dedicarem, inteiramente, a santa missão (...) Senhores senadores, no Brasil já há eleitoras (...)" (Trecho retirado do livro Dicionário Mulheres do Brasil)

E Bertha Lutz estava correta. No Rio Grande do Norte as mulheres já estavam participando da vida pública. Em 25 de novembro de 1927, em Mossoró/RN, aconteceu a primeira concessão de voto à mulher para a professora Celina Guimarães Viana. Celina conseguiu o reconhecimento de seu direito por meio da lei estadual 660/1917, na qual constava a possibilidade do voto feminino. Consta no art. 77 da referida lei:

"No Rio Grande do Norte poderão votar e ser votados, sem distincção de sexos, todos os cidadãos que reunirem as condições exigidas por esta lei."

Não satisfeita com um "privilégio" tão local , a professora encaminhou telegrama ao presidente do senado Federal para que, em nome das mulheres brasileiras, fosse aprovado projeto de lei instituindo o voto feminino amparando os direitos políticos a elas reconhecidos pela CF.

No ano seguinte, em 1928, mais uma vez o Estado do Rio Grande do Norte seria palco de uma conquista feminina. Depois de Celina conseguir o título de primeira eleitora, foi a vez de Luíza Alzira Soriano Teixeira ser a primeira prefeita eleita no Brasil e na América Latina, na cidade de Lajes/RN.

(Fonte: TRE/RN – Centro de Memória)

As mulheres estavam conseguindo a sua cidadania. Anos mais tarde, nas eleições convocadas por Getúlio Vargas para uma Assembleia Constituinte, já na década de 30, foi eleita a primeira mulher deputada federal, Carlota Pereira de Queiroz, médica paulista. A cientista Berta Lutz foi primeira suplente do Distrito Federal quando assumiu o mandato em 1936.

(Fonte: Correio da manhã, 1936)

MULHERES IMPORTANTES

Os três poderes ainda são espaços predominantemente masculinos. Como já relatado anteriormente, por anos a fio, as mulheres precisaram lutar para conseguir participar da vida pública e política. Confira abaixo mulheres que fizeram história legislativo e no judiciário:

Executivo

Iolanda Fleming

Foi governadora do Acre, de 1986-1987, tendo sido a primeira mulher a governar um estado brasileiro. É filha do seringueiro cearense Horácio Lima e da imigrante árabe Nazira Anute de Lima. Iolanda era a mais velha dos dez filhos do casal.

Iolanda foi eleita vice-governadora na chapa de Nabor Júnior. Ela assumiu o cargo em 1986, depois que o titular saiu para disputar a vaga de senador.

Legislativo

Carlota Pereira Queiroz

Foi a primeira mulher eleita deputada federal no Brasil, em 1934. Carlota não só se destacou na vida política, pois também foi pioneira na área médica, tornando-se a primeira mulher a integrar a Academia Nacional de Medicina, em 1942, e ocupando o cargo de Presidente da Associação Brasileira de Mulheres Médicas (ABMM), no período de 1961 a 1967.

"Cabe-me a honra, com a minha simples presença aqui, de deixar escrito um capítulo novo para a história do Brasil: o da colaboração feminina para a história do País" (primeiro pronunciamento na Câmara em 13 de março de 1934.)

Laélia de Alcântara

Nascida em Salvador no dia 7 de julho de 1923, Laélia Contreiras Agra de Alcântara ou Laélia de Alcântara foi uma médica e política brasileira, que foi senadora pelo Acre. Foi a primeira mulher negra a exercer tal mandato.

Filha de Júlio Martins Agra e de Beatriz Contreiras Agra, a ex-senadora, quando médica, se especializou em atendimentos nas áreas de obstetrícia e pediatria. Laélia parou de atuar na Medicina e na política por razões de saúde e veio a falecer em 2005.

Judiciário

Ellen Gracie Northfleet

Nasceu na cidade do Rio de Janeiro e foi a primeira mulher a compor a Suprema Corte brasileira, no ano de 2000. Anos mais tarde, em 2006, empossou-se no cargo de presidente do STF.

Vale lembrar que durante sua gestão foi levado a julgamento um dos maiores processos em volume e repercussão da história da Corte: o inquérito do Mensalão.

MULHERES DO MOVIMENTO SUFRAGISTA