Constituição Federal completa 32 anos

Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal brasileira completa hoje 32 anos. A lei maior do Brasil marcou a redemocratização do país após um longo período de ditadura militar. Por essa razão, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, exaltou em um vídeo gravado especialmente para a ocasião as mais de três décadas de estabilidade institucional entre outros avanços.

“Conquistamos ainda estabilidade monetária e também conseguimos uma expressiva inclusão social. Não apenas na luta contra a pobreza, mas também na luta de mulheres, de gays, de indígenas e no enfrentamento do racismo estrutural brasileiro”, afirmou.

O ministro lembrou que há pontos que ainda precisam de atenção, como “o sistema político que não atende as demandas da cidadania, uma sociedade ainda extremamente violenta e uma corrupção que ainda não conseguimos derrotar inteiramente”.

Constituição Cidadã

A Constituição brasileira ficou conhecida como Constituição Cidadã porque, além de ampliar os direitos e as garantias da sociedade, apresenta cláusulas essenciais à manutenção e ao fortalecimento da democracia, como o pluralismo político, o voto direto e secreto, a garantia dos direitos políticos individuais, o princípio da anterioridade da lei eleitoral e as condições de elegibilidade do cidadão que concorre a determinado cargo eletivo.

São garantias que permitem um protagonismo da Justiça Eleitoral, que desempenha papel essencial para o cumprimento dos dispositivos previstos na Constituição. A Carta Magna também deu ao TSE o papel de instituição responsável pela administração da Justiça Eleitoral juntamente com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), os juízes eleitorais e as juntas eleitorais.

O pleito de 2020 marca a 16ª vez que os eleitores brasileiros vão às urnas desde 1988, consolidando o maior período democrático na história do país com eleições livres e regulares.

Nesse sentido, o presidente do TSE destacou que o resultado de um “país é aquilo que a gente consegue fazer ao longo do tempo. E uma forma de participar da construção de um país é votando. Teremos eleições agora dias 15 e 29 de novembro. Participe e ajude a consolidar a democracia brasileira e fazer um país melhor e maior”, enfatizou.

Esperemos que a Democracia brasileira se consolide de forma permanente. É o regime das liberdades tão essenciais ao desenvolvimento do ser humano; mas, para isso, é preciso que as instituições cumpram as suas funções, que a população acredite no Direito enquanto forma de solução das controvérsias, e as pessoas aprendam que há limites para a ganância, e que o respeito ao pensamento e ao agir diferentes são essenciais para uma convivência pacífica.

Vale encerrar com as sábias palavras do texto constitucional:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.