Lei Seca: Entrevista com Tenente Leite e Sargento Dario do 56º BPM

Na tarde desta quinta-feira, dia 17 de junho, o Jornal o Aperitivo teve a honra de entrevistar o Tenente Leite e o Sargento Dario, falando um pouco sobre o policiamento na região do 56ºBPM e consequentemente da Lei seca que faz 13 anos dia 19 de junho.

A família do Jornal o Aperitivo parabeniza o trabalho desempenhado por todos os policiais militares e principalmente os que integram o 56º Batalhão da Polícia Militar da região de Itajubá-MG.

Friso que o Jornal tem a honra de fazer essa entrevista, pois é de extrema importância o apoio que é dado para nossos militares.

Lei Seca

A lei 11.705, de 19 de junho de 2008, conhecida popularmente como Lei Seca, alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), passando a proibir a condução de veículo automotor, na via pública, estando o condutor com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. Antes, não havia previsão em lei do teor alcoólico necessário para a caracterização do crime, bastando que o motorista estivesse sob a influência de álcool.

Em dezembro de 2012, foi sancionada a lei 12.760, aprovada pelo Congresso Nacional, com nova alteração no CTB, que estabeleceu tolerância zero ao álcool e reforçou os instrumentos de fiscalização do cumprimento da Lei Seca: provas testemunhais, vídeos e fotografias passaram a ser aceitos como provas de que um motorista dirige sob efeito de álcool.

Quem dirige embriagado pode ser multado em R$ 2.934,70, e o valor dobra se o motorista for flagrado novamente dentro de um ano. O condutor terá seu direito de dirigir suspenso por 12 meses, além de ter o veículo recolhido, caso não se apresente condutor habilitado e em condições de dirigir.