Câmara em Foco: Emendas propostas na Lei do Conselho de Direitos das Mulheres são vetadas em Brazópolis-MG

Na noite de terça-feira, dia 9 de novembro, às 19:00hs, a Câmara Municipal de Brazópolis-MG fez uma votação para um veto as emendas propostas pelas vereadoras Leilane de Almeida e Cidinha Bernardo.

Ocorre que o Projeto não foi aceito, sendo que de nove vereadores, dois votaram à favor do veto, três contra o veto e quatro abdicaram.

Deixo um ponto a ser observado, "quando a pessoa é um representante do povo, e exerce um papel importante em tomadas de decisões ou até mesmo a cobrança do poder executivo, cabe a ela fazer seu papel e estudar os projetos que aparecem na câmara para não ficar "em cima do muro", independente de sua opinião, sendo à favor ou contra, é de suma relevância tomar decisões. E foi visto que quatro dos vereadores se abstiveram de seu voto". Cada voto é importante independente de qual ele seja, pois mostra qual é a opinião do representante do povo. - Jornal O Aperitivo.

O projeto que criava o Conselho Municipal da Mulher recebeu emendas que buscavam melhorar o texto base, sobre os artigos 1º, 2º e 3º.

Diante os votos a Câmara Municipal de Brazópolis-MG, aprovou lei que vetou as Emendas das Vereadoras Cidinha Bernardo e Leilane Almeida no Conselho Municipal de Direito das Mulheres.

Vale ressaltar que o Conselho no Município existe desde 2013.

Foi distribuído em seguida um novo Projeto para o respectivo conselho.

Telma Patrícia, Presidente do Conselho de Mulheres de Minas Gerais, teve uso da tribuna Indeferido pelo Adilson de Paula Presidente da Câmara.

De acordo com Telma, foram sucessivas demonstrações de violência contra as mulheres. “Em geral as pessoas acreditam que violência é apenas física, mas foram vários detalhes como o impedimento do uso da palavra pelas mulheres da comunidade, a presença da polícia militar e a ocupação do local por cargos comissionados, impedindo que as outras mulheres ocupassem adequadamente a Casa que é do povo”. A conselheira afirmou que várias mulheres ficaram em pé ao fundo do Plenário e, por não poderem fazer uso da palavra, tiveram que conversar na porta da Câmara Municipal com as luzes do carro de polícia ao fundo.

Telma explica que o veto – que foi aprovado em votação secreta por apenas 2 votos favoráveis, 3 contrários e 4 abstenções – descaracteriza a natureza do Conselho: “justificaram um veto que caracteriza o papel político do Conselho como política partidária, além de considerar excludente a exigência de representantes engajados”.

“A maior demonstração de desrespeito ao trabalho das vereadoras foi o executivo vetar o artigo que instituía o projeto, mas reapresentar o mesmo, tirando algumas palavras que fazem o Conselho perder sua função política”, explica. “Apesar disso, as vereadoras e mulheres foram acusadas, sempre a meias palavras, de estar fazendo ‘birra’ e disputa política, além de afirmarem que não deveriam se entristecer por haver outro projeto para o Conselho”, afirma. Ela considera que são muitos os detalhes de violência política e de gênero exercidas na Câmara Municipal.

O Conselho da Municipal da Mulher em Brazópolis foi criado em 2013 mas nunca foi efetivado. No começo de 2021, as vereadoras Leilane de Almeida e Cidinha Bernardo requisitaram a ativação. Na ocasião, o Executivo refez o projeto de instituição do Conselho, que foi aprovado na Câmara por unanimidade. As vereadoras propuseram então 3 emendas que também foram aprovadas, com apenas um voto contrário. A lei foi enviada para sanção e vetada pelo prefeito Carlos Alberto Morais (PSD).

“Estamos muito felizes em poder representar as mulheres, em especial a sociedade feminina de Brazópolis! Juntas!” Leilane e Cidinha.

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