Governo Federal anuncia o fim da cobrança extra na conta de luz

O Governo Federal anunciou na última quarta-feira, dia 6 de abril, o fim da cobrança extra na conta de luz. 

A chamada 'bandeira de escassez hídrica' incide sobre o consumo de energia elétrica dos lares e empresas desde setembro de 2021, com acréscimo de R$ 14,20 a cada 100 mWh.

Um dos autores das inúmeras cobranças e apelos feitos ao governo federal, o deputado Dalmo Ribeiro celebrou o fim da cobrança, que traz um alívio fundamental para o bolso da população num momento em que a alta da inflação e preço dos produtos pressionam o orçamento das famílias.

"Há muito tempo, estamos discutindo na Assembleia Legislativa esse absurdo da nossa energia, a energia da sua casa, da sua indústria, que vem assolando o seu bolso. É um absurdo", ponderou o deputado.

Deputado Dalmo Ribeiro, enviou um requerimento cobrando a Aneel pelo fim da cobrança adicional em fevereiro, celebrou o anúncio, ressaltando o alívio que a medida traz para o bolso das famílias mineiras

Sobre o Requerimento feita à Aneel

Em 24 de fevereiro, ele apresentou um requerimento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para ser remetido à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ministério de Minas e Energia exigindo o fim da bandeira de escassez hídrica.

“Minha luta foi para que os consumidores não fossem lesados ainda mais. Por isso, apresentei o requerimento à Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais”.

O tributo foi inserido nas contas de energia elétrica em setembro de 2021, mas a tarifa foi criada em 2015. No ano passado, o período chuvoso foi insuficiente para elevar o nível dos reservatórios, o que obrigou o acionamento das termoelétricas, além da importação de energia elétrica.

Conquista

"Agora, estamos comemorando essa boa notícia. Ao fazer o anúncio, o governo federal atende o nosso pedido, a cobrança de todos os mineiros e brasileiros, que tanto estavam sendo penalizados por essa tarifa extra que já não tinha sentido", avaliou o Dalmo Ribeiro, lembrando que o fim do tributo deve baratear em até 20% o valor final da conta de luz nos lares e nas empresas.

A bandeira de escassez hídrica deixa de ser cobrada a partir de 16 de abril, quando passa a ser aplicada sobre as contas de energia elétrica a bandeira verde, que não prevê qualquer tarifa extra.