Empresa é flagrada transportando carnes impróprios para consumo em São Lourenço-MG

Fiscalização em Ação: Empresa é Surpreendida Transportando Carnes em Condições Irregulares

No último dia 21 de novembro de 2023, um flagrante foi testemunhado pelas autoridades. A Polícia Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais foi acionada para investigar uma denúncia no entroncamento da BR 460, acesso ao portal de São Lourenço/MG. O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) havia abordado um caminhão frigorífico, carregado com cerca de 500 quilos de produtos cárneos, entre suínos e bovinos.

Durante a abordagem, foi descoberto que a temperatura interna da carga estava em 40º C, muito acima do permitido pelas normas sanitárias, que exigem aproximadamente -1º C para a conservação adequada. Além disso, o condutor não apresentou a documentação fiscal necessária para o transporte dos produtos. O motorista alegou ser funcionário da empresa responsável pelo veículo e pela carga.

O fiscal do IMA, respaldado pelo decreto estadual 38.691 de 1997, considerou os produtos impróprios para consumo e procedeu com a apreensão. Em conjunto com a Polícia Militar de Meio Ambiente, a carga foi encaminhada a um curtume local em São Lourenço/MG, onde foi descartada de forma apropriada, utilizando cloro e seguindo os protocolos ambientais.

Após análise do ocorrido, constatou-se que a empresa violou a Lei Federal 8137 de 1990, que trata dos crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo, além do artigo 1º, Inciso I da Lei Federal nº 4729 de 1965, que define o crime de sonegação fiscal.

O caso foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil, Receita Federal do Brasil, Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais e Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) para as devidas providências legais e administrativas.