Polícia Ambiental autua proprietário rural por uso irregular de agrotóxico em nascente de Pedralva-MG
Na manhã desta sexta-feira, dia 21 de fevereiro, por volta das 8h30min, a Polícia Militar do Meio Ambiente (PMMA) realizou uma operação na Fazenda Pipoca, localizada no bairro Furnas, zona rural de Pedralva, em cumprimento à Operação "PMMG 250 Anos: Pré-Carnaval Seguro".
A ação ocorreu após denúncia registrada pelo NUDEN, informando que um indivíduo teria aplicado veneno para matar bananeiras em uma área de nascentes, cuja água é utilizada pela população e pelo gado.
No local, os militares foram recebidos por uma testemunha, que confirmou ter aplicado o herbicida Roundup na vegetação situada em uma Área de Preservação Permanente (APP), a menos de 30 metros das nascentes, a mando do proprietário. Durante a vistoria, foi constatado que a área é composta por diversas minas d’água e possui características de terreno brejoso.
Diante da situação, tanto a testemunha quanto o autor foram intimados a comparecer à sede do Grupamento do Meio Ambiente (GP MAMB) no mesmo dia, às 8h. Durante o depoimento, o autor confirmou ter ordenado a aplicação do produto químico, reconhecendo que a água da região é utilizada por aproximadamente seis famílias e para o abastecimento de gado.
Além disso, foi verificado que a área em questão já estava embargada. Ao descumprir o embargo, o autor colocou em risco a saúde das pessoas que dependem da água.
Com base no Decreto 47.383/18 e nos artigos 112, 126 e 114 dos anexos do Código Ambiental, foram lavrados os Autos de Infração nº 217453 e 217454, resultando na aplicação de multas no valor total de 2.500 UFEMG (R$ 13.827,50) e 2.250 UFEMG (R$ 12.444,75).
A consulta ao banco de dados revelou que o autuado já possui outras infrações ambientais registradas nos últimos anos, sendo reincidente nesse tipo de crime. Como medida administrativa, as atividades de exploração da flora e o uso alternativo do solo na área afetada estão suspensos até a devida regularização junto ao órgão ambiental competente.
A Polícia Militar do Meio Ambiente reforça a importância da preservação das nascentes e alerta para as penalidades aplicáveis a crimes ambientais.
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