Na noite desta quinta-feira, dia 27 de maio, a polícia militar de Piranguinho apreendeu uma motocicleta no bairro Beira Rio.

Por volta das 18:30h, a guarnição foi acionada a comparecer no bairro, por conta de uma atitude suspeita de um motociclista. Ao chegarem no local a polícia se deparou com o autor em alta velocidade.

Ao ser feito a abordagem, a motocicleta não tinha placa de identificação e o condutor estava sem capacete de proteção. Foi constatado também que o autor não possuía CNH e não estava com o veículo licenciado.

Diante os fatos o veículo foi apreendido.

A Lua, normalmente pálida, nesta quarta, dia 26 de maio, ficou gigantesca e vermelha. As cores variaram de acordo com localização, quantidade de nuvens, poluição e umidade, mas ela brilhou para todos.

No Rio de Janeiro, o Cristo Redentor foi a moldura perfeita. Em Atenas, as ruínas gregas tomaram um banho de Lua. Não foi preciso nem binóculo nem telescópio. Bastava olhar para o céu para entender que o espaço que ocupamos no universo às vezes parece pequenino.

Esse show da lua nas últimas 24 horas foi resultado de dois fenômenos simultâneos: a ‘superlua’, que é quando a órbita lunar fica mais se aproxima da Terra, e a gente a enxerga até 14% maior, combinada com um eclipse total, quando o satélite natural fica alinhado com a Terra e o Sol, exatamente na sombra do nosso planeta.

Na noite deste sábado, dia 23 de maio, ocorreu a Operação Lei Seca, em Piranguinho-MG, BR-459, juntamente com a Polícia Militar Rodoviária e a Polícia Militar.

A Lei Seca brasileira completa 13 anos em 2021.

De acordo com o ministério, as ações de conscientização, mesmo nesse momento de pandemia, ainda são necessárias. Por essa razão, é importante expor os riscos de dirigir depois de ter ingerido bebidas alcoólicas e substâncias psicoativas.

Para o diretor do Denatran, Frederico Carneiro, a Lei Seca é um importante instrumento para a redução do número de acidentes de trânsito. “Os efeitos ao longo dos 12 anos desde o advento da lei são evidentes. A atuação da fiscalização de trânsito, o alto valor da multa e a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir fazem com que todo condutor pense duas vezes antes de dirigir após ingerir bebida alcoólica. Nosso desafio é continuar trabalhando para conscientizar os condutores dos riscos da combinação álcool e direção”, afirmou.

Lei Seca

A lei 11.705, de 19 de junho de 2008, conhecida popularmente como Lei Seca, alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), passando a proibir a condução de veículo automotor, na via pública, estando o condutor com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. Antes, não havia previsão em lei do teor alcoólico necessário para a caracterização do crime, bastando que o motorista estivesse sob a influência de álcool.

Em dezembro de 2012, foi sancionada a lei 12.760, aprovada pelo Congresso Nacional, com nova alteração no CTB, que estabeleceu tolerância zero ao álcool e reforçou os instrumentos de fiscalização do cumprimento da Lei Seca: provas testemunhais, vídeos e fotografias passaram a ser aceitos como provas de que um motorista dirige sob efeito de álcool.

Quem dirige embriagado pode ser multado em R$ 2.934,70, e o valor dobra se o motorista for flagrado novamente dentro de um ano. O condutor terá seu direito de dirigir suspenso por 12 meses, além de ter o veículo recolhido, caso não se apresente condutor habilitado e em condições de dirigir.

Fiscalização

Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), apenas durante a pandemia (11/03 a 31/05), foram contabilizados 11.268 acidentes, sendo 969 deles (8,6%) provocados pela ingestão de álcool. O consumo de álcool foi responsável por 7% do total de óbitos, que chegaram a 958.

Ao longo de 2019, o total de acidentes provocados por bebidas alcoólicas foi de 5.631, sendo 1.412 graves. Além disso, cerca de 18 mil motoristas foram notificados por serem flagrados dirigindo sob efeito de álcool.

De acordo com o Sargento Oliveira, o acidente envolveu uma ambulância da Secretária Municipal de Saúde de Pouso Fundo e uma motocicleta. A ambulância estava transitando sentido Santa Rita do Sapucaí-MG para Piranguinho-MG, sendo que a motocicleta estava vindo em sentido contrário.

Na altura do ponto 142 havia um transito intenso, a ambulância foi realizar uma ultrapassagem quando neste momento deparou com a motocicleta, vindo em sentido contrário. O motorista da ambulância foi tentar desviar para o acostamento, para o lado esquerdo, no entanto a motocicleta desviou para o mesmo lado, sendo impossível evitar a colisão frontal.

A vítima fatal era de Cachoeira de Minas e segundo familiares ele estava trabalhando em Itajubá-MG.

Do exposto a guarnição do 2º Pel Bombeiros Militar deslocou para o local em comboio juntamente com a ASM-0661.

Com a chegada das guarnições no local, os militares observaram que o caminhão da transportadora Trans-Magna e logo a frente a vítima, sentado às margens da rodovia, após sua saída do caminhão tombado. De imediato a guarnição com uso de um colar cervical e prancha rígida o imobilizou e dentro da unidade de resgate verificou os sinais vitais da vítima. 

A vítima no momento do atendimento encontrava-se consciente e orientada, relatou apenas dores na região cervical e lado esquerdo do ombro, devido ao choque no momento do tombamento da carreta. Segundo o mesmo, perdeu o freio na curva da rodovia BR-459. Com a vítima prontamente imobilizada, consciente e orientada as guarnições deram início ao deslocamento para o pronto socorro do Hospital de Clinicas de Itajubá, onde foi recebido pela equipe de plantão médica. 

Durante o percurso a vítima teve seus monitoramentos, sinais vitais e nível de consciência aferidos pela guarnição de Bombeiros até sua entrada no Hospital.

Diariamente crianças e adolescentes são expostos a diversas formas de violência nos diversos ambientes por eles frequentados. Dessa forma, a família, a sociedade e o poder público, devem ser envolvidos na discussão e nas atividades propostas em relação à prevenção ao abuso e exploração sexual, alertando principalmente que as vítimas, em sua grande maioria, não tem a percepção do que é o abuso sexual.

A violência sexual de crianças e adolescentes pode ocorrer em várias idades (incluindo bebês), e em todas as classes sociais, podendo ser de várias formas, como:

abuso sexual: a criança é utilizada por adulto, ou até um adolescente, para praticar algum ato de natureza sexual;

exploração sexual: usar crianças e adolescentes com propósito de troca ou de obter lucro financeiro ou de outra natureza em turismo sexual, tráfico, pornografia, ou também em rede de prostituição.

Assim que for identificada a violência sexual, antes mesmo de conversar com a vítima, é importante entrar em contato com profissional que possa colaborar e dar o encaminhamento correto de acordo com o caso, conforme a Lei nº. 13.431/2017.

Ressaltamos a importância do trabalho em rede, destacando os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), que são unidades públicas que funcionam como porta de entrada para o atendimento de pessoas em situação de risco social ou que tiveram seus direitos violados. Salientamos que principalmente não culpabilizem a criança ou o adolescente e que, identifiquem quaisquer elementos e situações de risco que possam haver.

Havendo alguma suspeita é possível fazer a denúncia por meio do canal Disque 100. A ligação é gratuita, funciona todos os dias da semana, por 24h, inclusive sábados, domingos e feriados. A denúncia pode ser feita também na Polícia Militar, pelo número 190, ou Polícia Rodoviária Federal, pelo 191. O sigilo é garantido, e as ligações podem ser feitas por aparelhos fixos ou móvel. Mais informações poderão ser obtidas no site www.facabonito.org.br.

Selecionei algumas partes de três importantes leis: 

a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal. Vale a pena ler!

Art. 227 - É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

§ 4.º A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente.

Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/1990, com alterações da Lei 11.829/2008.

Art. 5° - Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Art. 240. Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente:

Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.

§ 1o Incorre nas mesmas penas quem agencia, facilita, recruta, coage, ou de qualquer modo intermedeia a participação de criança ou adolescente nas cenas referidas no caput deste artigo, ou ainda quem com esses contracena.

§ 2o Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se o agente comete o crime:

I – no exercício de cargo ou função pública ou a pretexto de exercê-la;

II – prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade; ou

III – prevalecendo-se de relações de parentesco consanguíneo ou afim até o terceiro grau, ou por adoção, de tutor, curador, preceptor, empregador da vítima ou de quem, a qualquer outro título, tenha autoridade sobre ela, ou com seu consentimento.” (NR)

Art. 241. Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:

Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.” (NR)

Art. 241-A. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:

Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

§ 1o Nas mesmas penas incorre quem:

I – assegura os meios ou serviços para o armazenamento das fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo;

II – assegura, por qualquer meio, o acesso por rede de computadores às fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo.

§ 2o As condutas tipificadas nos incisos I e II do § 1o deste artigo são puníveis quando o responsável legal pela prestação do serviço, oficialmente notificado, deixa de desabilitar o acesso ao conteúdo ilícito de que trata o caput deste artigo.

Art. 241-B. Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 1o A pena é diminuída de 1 (um) a 2/3 (dois terços) se de pequena quantidade o material a que se refere o caput deste artigo.

§ 2o Não há crime se a posse ou o armazenamento tem a finalidade de comunicar às autoridades competentes a ocorrência das condutas descritas nos arts. 240, 241, 241-A e 241-C desta Lei, quando a comunicação for feita por:

I – agente público no exercício de suas funções;

II – membro de entidade, legalmente constituída, que inclua, entre suas finalidades institucionais, o recebimento, o processamento e o encaminhamento de notícia dos crimes referidos neste parágrafo;

III – representante legal e funcionários responsáveis de provedor de acesso ou serviço prestado por meio de rede de computadores, até o recebimento do material relativo à notícia feita à autoridade policial, ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário.

§ 3o As pessoas referidas no § 2o deste artigo deverão manter sob sigilo o material ilícito referido.

Art. 241-C. Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, disponibiliza, distribui, publica ou divulga por qualquer meio, adquire, possui ou armazena o material produzido na forma do caput deste artigo.

Art. 241-D. Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

Parágrafo único. Nas mesmas penas incorre quem:

I – facilita ou induz o acesso à criança de material contendo cena de sexo explícito ou pornográfica com o fim de com ela praticar ato libidinoso;

II – pratica as condutas descritas no caput deste artigo com o fim de induzir criança a se exibir de forma pornográfica ou sexualmente explícita.

Art. 241-E. Para efeito dos crimes previstos nesta Lei, a expressão “cena de sexo explícito ou pornográfica” compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais.

Art 213.

"Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:

Pena: reclusão, de seis a dez anos.

Art. 214:

"Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso1 diverso da conjunção carnal."

Pena: reclusão, de seis a dez anos.

1Ato libinoso é o que visa ao prazer sexual.

Art. 217:

"Seduzir mulher virgem, menor de dezoito anos e maior de catorze, e ter com ela conjunção carnal2, aproveitando-se de sua inexperiência ou justificável confiança."

Pena: reclusão, de dois a quatro anos.

2Conjunção carnal é a relação sexual, entre um homem e uma mulher, caracterizada pela penetração do pênis no interior da vagina.

Art. 218:

"Corromper ou facilitar a corrupção de pessoa maior de catorze e menor de dezoito anos, com ela praticando ato de libidinagem, ou induzindo-a a praticá-lo ou presenciá-lo."

Pena: reclusão, de um a quatro anos.

Art. 234:

"Fazer, importar, exportar, adquirir ou ter sob sua guarda, para fim de comércio ou distribuição ou de qualquer exposição pública, escrito, desenho, pintura, estampa ou qualquer objeto obsceno."

Pena: detenção, de seis meses a dois anos ou multa.

Abuso, violência e exploração sexual de crianças e adolescentes são enquadrados penalmente como corrupção de menores (art. 218) e atentado violento ao pudor (art.214 ), caracterizado por violência física ou grave ameaça.

O abuso sexual de meninas e meninos e de adolescentes inclui a corrupção de menores, o atentado violento ao pudor e o estupro (art. 213).

Com a Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, o estupro e o atentado violento ao pudor passaram a ser considerados crimes hediondos e tiveram as penas aumentadas.

Os autores de crimes hediondos não têm direito a fiança, indulto ou diminuição de pena por bom comportamento.

Os crimes são classificados como hediondos sempre que se revestem de excepcional gravidade, evidenciam insensibilidade ao sofrimento físico ou moral da vítima ou a condições especiais das mesmas (crianças, deficientes físicos, idosos).

“Comunicamos que a atriz Eva Wilma acaba de falecer às 22h08 no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, em função de um câncer de ovário disseminado, levando a insuficiência respiratória”, diz nota oficial sobre o falecimento da atriz.

Um dos principais nomes da dramaturgia brasileira, Eva Wilma foi bailarina clássica na juventude e teve passagens marcantes no teatro, no cinema e na televisão.

Eva Wilma foi casada com os atores John Herbert e Carlos Zara, já falecidos, e deixou dois filhos, Vivien Buckup e John Herbert Buckup Jr e cinco netos.

Covas estava internado no Hospital Sírio-Libanês, no Centro da capital paulista, desde 2 de maio, quando se licenciou da prefeitura. Na sexta-feira, dia 14 de maio, ele teve uma piora no quadro de saúde e a equipe médica informou que seu quadro havia se tornado irreversível.

Familiares e amigos de Covas permaneceram no hospital desde então. Nas últimas horas de vida, o prefeito recebeu sedativos e analgésicos para não sentir dores.

Na noite de sexta, dia 14, um padre chegou a fazer a unção dos enfermos, um sacramento católico. Durante a noite de sábado, 15, representantes de diversas religiões participaram do ato ecumênico na porta do hospital, que durou 30 minutos e terminou com a oração Pai Nosso.

O corpo será levado para o Edifício Matarazzo, sede da Prefeitura, onde, às 13h, haverá no hall monumental do 3º andar uma cerimônia breve para familiares e amigos próximos. Depois, seguirá em carro aberto em um cortejo até a Praça Oswaldo Cruz.

O enterro, também será restrito à família, no Cemitério do Paquetá, em Santos, onde foi sepultado o corpo de Mário Covas, ex-governador de São Paulo e avô de Bruno que também morreu em decorrência de um câncer, em 2001.

Dia 18 de maio, será dia Nacional de Combate ao abuso e exploração de crianças e adolescentes e por esse motivo a Polícia Militar vai fazer nesta data uma live, que terá também a participação do Conselho tutelar, Prefeitura Municipal e a Psicóloga Fabiana Sene.

A Live será transmitida pela página do Facebook da Polícia Militar de Itajubá.

Sempre é tempo de falar sobre Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O mês de maio é chamado maio Laranja com a Campanha de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Essa campanha vem para reforçar as ações de combate e conscientização. É importante que a população participe e fique sempre atenta a situações de abuso e exploração, e principalmente, denuncie.

Na manhã de quinta-feira, 13 de maio, a equipe ROCCA em conjunto com uma guarnição policial observou um jovem entrando em um lote com uma sacola e saindo sem ela, no bairro Medicina.

Não se trata de feriado nacional, sendo esta condição revogada através da Lei nº 19.488, em 15 de dezembro de 1930, pelo ex-presidente Getúlio Vargas.

Abolição da Escravatura no Brasil

O Brasil foi o último país livre da América a abolir totalmente a escravatura, praticada no país desde o período colonial até ao fim do Império, o que durou quase 400 anos.

A maior parte dos escravos era proveniente do continente africano, mas uma parte da população indígena brasileira também foi escravizada.

Os escravos eram usados para todo tipo de trabalho, desde os domésticos passando pela agricultura, mineração e pecuária.

O movimento abolicionista criou força no Brasil durante o século XIX com o intuito de se libertar do domínio português e extinguir o trabalho escravo.

O processo de abolição da escravatura no país ocorreu gradualmente. A Lei Áurea, que pretendia acabar de forma definitiva com a escravidão no Brasil, foi precedida por uma série de outras leis, que foram começando a libertar as pessoas escravizadas pouco a pouco e sem indenização.

A Lei Áurea, Lei nº 3.353 de 13 de maio de 1888, que significou a Abolição da Escravatura, não foi consensual, porque significou uma "crise nas lavouras" para os latifundiários, já que concedia liberdade aos mais de 700 mil escravos ainda existentes.

Dessa forma, à medida que as leis abolicionistas eram promulgadas se estimulava a vinda de imigrante para trabalhar nos cafezais brasileiros e assim suprir a mão de obra necessária.

Dia 13 de maio é dia de preto-velho na umbanda. Dia de comemorar com festa estas entidades que representam velhos negros e negras, espíritos de antepassados. Velhos escravos que voltam à terra para ajudar as pessoas, e são muito queridos pelos fiéis.

Não é à toa que o dia dessas entidades encurvadas, carregando às vezes um cajado e falando um português antigo é também a data da libertação dos escravos. Nesse dia cultuam-se os espíritos dos antepassados, dos velhos escravos que, retirados a força de suas aldeias na África e embarcados em navios negreiros, aqui inventaram uma rica cultura que viceja até os nossos dias.

Pesquisando um terreiro na Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro, nos anos 1970, estudei o nascimento, a vida e a morte de um terreiro – por mim descritos e analisados no livro Guerra de orixá: um estudo de ritual e conflito –, e aprendi que a nossa sociedade, que desvaloriza o negro, inverte nos terreiros a posição que ocupam na vida social mais ampla.

O culto aos pretos-velhos nos terreiros de umbanda representa uma inversão do que se vive no dia-a-dia da vida na nossa sociedade. No ritual eles são reverenciados. Os consulentes têm de se ajoelhar diante deles para lhes beijar a mão e receber seus conselhos porque os pretos e pretas-velhas são encurvados e sua fala estranha, mansa e baixa tem de ser ouvida de perto. Muitas vezes um “cambono” ou auxiliar fica a seu lado para traduzir para o fiés o que a entidade está dizendo. Porém, na vida cotidiana, os velhos e menos ainda os pretos e pretas velhas são reverenciados e respeitados. A maioria vive na pobreza e poucos deles terão uma velhice amparada pelo Estado. Basta olhar a fila nos hospitais públicos, a dificuldade de ter um leito no SUS e a quantidade de pretos e pretas velhas nas ruas da cidade do Rio de Janeiro, sem teto, sem família, vivendo de esmolas.

No dia 13 de maio sempre penso nessas figuras negras, retorcidas e sofridas como uma forma de homenagear aqueles que sofreram a escravidão e também nos que sofrem hoje.

Dia 13 de maio, dia da abolição da escravatura pretos e pretas-velhas reinam nos terreiros de umbanda. É nesses rituais de aflição que buscam através de seus cavalos, os médiuns, aliviar a vida dos consulentes.

Durante o cumprimento do Mandado de Busca e Apreensão 01 pessoa foi presa e dentro do imóvel foram localizados vários matérias ilícitos como dinheiro, drogas, balança de precisão, munições, gravadores, facas, câmeras, soco inglês, celulares e eppendorfs vazios.