O autor que foi preso em flagrante delito também foi levado ao hospital para atendimentos médicos e após atendimento, para a delegacia de polícia para demais providências.

A Vereadora Andrea da cidade de Piranguinho, o Conselho da Causa Animal, juntamente com a PM, foram acionados por uma situação de maus-tratos a animal, para estarem fazendo uma averiguação. De acordo com a vereadora, no começou pensou-se que era novamente um abandono, mas não, era realmente um caso de maus-tratos.

De acordo com a denunciante, no percurso da estrada Piranguinho à Brazópolis um homem deixou amarrado em meio a vegetação um cachorro, onde só lhe dava o direito de sentar, sem água e comida embaixo da chuva, abandonado a própria sorte.

Em companhia da polícia Militar (órgão que recebeu a denúncia), a Presidente do Conselho de Defesa da Causa Animal do Município Patricia Ayres Motta, e a Vereadora Andrea Aparecida de Jesus Ramos Mota, retiraram o cachorro de tal situação. De primeiro momento observaram uma grande lesão em seu corpo e rosto, momento este que o levaram para o veterinário que constatou que o cachorro estava com sarna(sem fungos), e debilitado. Diante a situação, o cachorro ficou no veterinário para tomar as medicações e cuidados de praxe.

A denunciante viu que o homem estava carregando o animal no veículo, sendo que momentos depois não estava com o mesmo.

Neste prisma, A Presidente do Conselho da Causa Animal, com a Vereadora Andrea, juntamente com a pessoa denunciante fizeram o BO (Boletim de Ocorrência) para que o autor possa responder pelo possível crime cometido. Até porque abandonar animais e cometer maus-tratos é crime. 

Caso você presencie maus-tratos a animais de quaisquer espécies, sejam domésticos, domesticados, silvestres ou exóticos – como abandono, envenenamento, presos constantemente em correntes ou cordas muito curtas, manutenção em lugar anti-higiênico, mutilação, presos em espaço incompatível ao porte do animal ou em local sem iluminação e ventilação, utilização em shows que possam lhes causar lesão, pânico ou estresse, agressão física, exposição a esforço excessivo e animais debilitados (tração), rinhas, etc. –, vá à delegacia de polícia mais próxima para lavrar o Boletim de Ocorrência (BO), ou compareça à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente.

A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988.

É possível denunciar também ao órgão público competente de seu município, para o setor que responde aos trabalhos de vigilância sanitária, zoonoses ou meio ambiente. Lembrando que cada município tem legislação diferente, portanto caso esta não contemple o tema maus tratos pode utilizar a Lei Estadual ou ainda recorrer a Lei Federal.

“Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1º. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§ 2º. “A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.”

Constituição Federal Brasileira

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

VI – proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

VII – preservar as florestas, a fauna e a flora;

Art. 225. Todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para os presentes e futuras gerações.

§ 1.º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público:

VII – “proteger o Meio Ambiente adotando iniciativas como: proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoque a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.”

A denúncia pode ser feita nas delegacias comuns ou nas especializadas em meio ambiente ou animais*. Também se pode denunciar diretamente no Ministério Público ou no IBAMA.

Cumpre à autoridade policial receber a denúncia e fazer o boletim de ocorrência. O policial que se negar a agir estará cometendo crime de prevaricação (retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal - art. 319 do Código Penal). Caso isso aconteça, há como queixar-se ao Ministério Público ou à Corregedoria da Polícia Civil.

Assim que o escrivão ouvir seu relato sobre o crime, a ele cumpre instaurar inquérito policial ou lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Negando-se a fazê-lo, sob qualquer pretexto, lembre-o de que ele pode ser responsabilizado por crime de prevaricação, previsto no Art. 329 do Código Penal Brasileiro (retardar ou deixar de praticar indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal). (Leve esse artigo por escrito.)

Tente descrever com exatidão os fatos ocorridos, o local e, se possível, o nome e endereço do(s) responsável(s).

Também procure levar, caso haja possibilidade, alguma evidência, como fotos, vídeos, notícias de jornais, mapas, laudo ou atestado veterinário, nome de testemunhas e endereço das mesmas. Quanto mais detalhada a denúncia, melhor.

Dica: ao ir à delegacia, procure levar por escrito o art.32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n.º 9.605 de 1998) que esta descrito acima, uma vez que, infelizmente, há policiais que não estão cientes do conteúdo dessa lei.

Saiba que você não será o autor do Processo Judicial que for aberto a pedido do delegado. O Decreto 24645/1934 reza em seu artigo 1º - “Todos os animais existentes no país são tutelados do estado”, Logo, uma vez concluído o inquérito para apuração do crime, ou elaborado TCO, o Delegado o encaminhará ao juízo para abertura da competente ação penal onde o Autor da ação será o Estado.

Como proceder no Ministério Público

O Ministério Público é quem tem a autoridade para propor ação contra os que desrespeitam a Lei de Crimes Ambientais. Sendo assim, pode-se fazer a denúncia diretamente no MP, o que agiliza muito o processo.

Tente descrever com exatidão os fatos ocorridos, o local e, se possível, o nome e endereço do(s) responsável(s).

Também procure levar, caso haja possibilidade, alguma evidência, como fotos, vídeos, notícias de jornais, mapas, nome de testemunhas e endereço das mesmas. Quanto mais detalhada a denúncia, melhor.

IBAMA

As denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800 61 8080 (gratuitamente) ou pelo e-mail para linhaverde.sede@ibama.gov.br. O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) as encaminhará para a delegacia mais próxima do local da agressão.

Telefones e endereços para denúncia

Note que o autor do processo judicial será o estado e não você. Sendo assim, não tema denunciar. As organizações não governamentais possuem um papel importante e insubstituível na sociedade. Porém, exerça a sua cidadania. Não se cale frente aos crimes contra os animais e o meio ambiente, e exija das autoridades responsáveis às providências previstas por lei.

Brasil Polícia Militar:190

Disque Denúncia:181

IBAMA (no caso de animais silvestres) - Linha Verde: 0800 61 8080

Ministério Público Federal: http://www.mpf.mp.br/servicos/sac

Safer Net (crimes de crueldade ou apologia aos maus-tratos na internet): www.safernet.org.br

Nesta terça-feira, dia 07 de fevereiro, por volta das 15h30min, um homem faleceu em um acidente na MG 173 km 3, bairro Bela Vista em Paraisópolis-MG.

No local os Bombeiros depararam com um Siena de cor cinza capotado nas margens da rodovia com uma vítima já em óbito, porém não se encontrava presa entre as ferragens, segundo informações da PRE um dos ocupantes do veículo foi socorrido por terceiros com ferimentos leves.

A vítima, um homem 68 anos de idade, estava sem documento de identificação e conforme apurado pela Polícia Militar Rodoviária no local do acidente, o veículo Fiat/Siena de placas de Cachoeira de Minas/MG, estava saindo de Conceição dos Ouros para Paraisópolis. Ao fazer uma curva subindo, perdeu o controle direcional do veículo, saiu da pista e subiu em um barranco e capotou o veículo. 

Coube a Equipe da Brigada verificar o risco de incêndio devido o vazamento de combustível/óleo, sendo constatado que havia somente o risco de derrapagem após a retirada do veículo. 

A equipe da PRE permaneceu no local aguardando a chegada da perícia técnica da polícia civil, para que posteriormente fosse utilizada a serragem na limpeza da pista. Os Brigadistas retornaram para a Base da brigada após a atuação. A ocorrência foi finalizada às 16:40hs.

Após atendimento, a guarnição deparou com o adolescente infrator saindo de uma quadra de futebol, local atualmente de ponto de venda de entorpecente. Durante busca pessoal foi localizado R$ 89,00 reais em moeda nacional com o adolescente, sendo que este relatou que estava na "lojinha"(termo para ponto de tráfico) e que vendeu nove buchas de maconha e fumou uma.

O dinheiro oriundo do tráfico, durante as buscas no local, foi localizado na beira do muro. Sendo um maço de cigarro com dois eppendorf de substância esbranquiçada aparentando ser cocaína e cinco pedras cor amarela aparentando ser crack, em tempo maço de cigarro mesma marca que foi encontrado no bolso da blusa do abordado. Relatou o mesmo ainda que possui 11 passagens por tráfico.

Diante do exposto, foi dada voz de apreensão em flagrante delito ao adolescente infrator e por ter, em tese, cometido ato infracional análogo ao crime tipificado pelo artigo 33 da lei 11.343/06.

No prisma a guarnição apreendeu todos os objetos ilícitos relacionados com o ato infracional, cientificando os direitos constitucionais e o conduzindo, ileso, até a sede do 4º gp meio ambiente pm, para lavratura do bo/pm e logo em seguida.

Nesta terça-feira, 31 de janeiro, por volta das 20h52min, a Polícia Militar Rodoviária prendeu um foragido, suspeito de estupro na MG 173, km 37, em Paraisópolis, Sul de Minas.

Durante Operação de trânsito, a polícia militar Rodoviária abordou o veículo Fiat Palio de Caçapava. O condutor demostrou nervosismo com a presença policial.

Após busca pessoal e veicular nada de ilícito foi localizado. Logo depois foi feito uma consulta no sistema, sendo constatado um mandado de prisão para o condutor de 31 anos, pelo crime de estupro expedido pela comarca de Nepomuceno.

Diante os fatos, foi dado voz de prisão ao autor.

Durante deslocamento para fiscalização de policiamento ambiental, a guarnição deparou com o menor em questão, postado de fronte a local conhecido por ser ponto de comércio e venda de drogas. E esse ao perceber a presença da viatura policial jogou algo ao solo.

Diante de tal fundada suspeita, realizaram abordagem e submeteram o menor a busca pessoal, sendo encontrado com o mesmo o montante em dinheiro que segue apreendido e um celular da marca motorola na cor vermelha.

Foi dado busca pelo local onde o menor se encontrava, no qual foi encontrado um ependorf transparente com substância vulgarmente conhecida por "cocaína".

Questionado o menor assumiu a posse da entorpecente, e afirmou que comercializa cada Invólucro pelo valor de R$20,00(Vinte Reais) e que já tem várias passagens pelo mesmo ato infracional; "que já há quatro anos está envolvido com o movimento"; nada mais disse.

Neste prisma, foi realizado contato com o genitor do menor, afim de que acompanhasse as providências policiais.

Por fim, o foi dado voz de apreensão ao menor por flagrante de ato infracional, sendo encaminhado à delegacia de policia juntamente com seu genitor, e apresentado a presença da autoridade policial de plantão.

Segundo os militares, ainda não é possível determinar as causas do incêndio, no entanto no primeiro momento a ideia é de que o fogo iniciou-se em um quarto. A investigação sobre o caso caberá à perícia da Polícia Civil.

A Polícia Militar Rodoviária foi acionada a comparecer no local onde ocorreu um sinistro de trânsito, quer seja, queda de veículo em abismo, que resultou em duas vítimas fatais, ocupantes do banco traseiro do veículo, um homem de 53 anos, e uma mulher de 51 anos, três vítimas com ferimentos, aparentemente leves, o condutor do veículo e os outros dois passageiros.

Segundo informação do condutor de 25 anos, eles estavam seguindo sentido Passa Quatro, quando na altura do km 07, após o trevo da cidade de Itanhandu, um outro veículo sem maiores dados, que aguardava na via para acessar o trevo da rodovia, adentrou a rodovia repentinamente. Para evitar a colisão na traseira daquele veículo, desviou para a esquerda, neste momento deparou com outro veículo no sentido oposto, e quando virou para a direita para retornar ao fluxo de trânsito, e devido a chuva, perdeu o controle direcional do veículo, vindo a cair em um abismo, parando o automóvel em repouso final, sobre a rua Antônio Pereira Leite, do bairro das Mansões, via esta que margeia a rodovia próximo ao local do sinistro no sentido crescente da via.

A guarnição também informou que todos os envolvidos foram encaminhados ao HPS de Itanhandu-MG.

Acionada a perícia técnica, compareceu no local o Perito de plantão da Delegacia de Polícia Civil de São Lourenço para os trabalhos de praxe.

Em atendimento a denúncia de possível maus tratos a animais, de três cães e seis cavalos, a Polícia Ambiental compareceu no Bairro Vila Betel, onde no ato da fiscalização, no quintal da residência, flagraram um equino 'égua', de cor branca, que estava relativamente magra, exposta ao tempo (não havia abrigo), sem alimentação e sem água à disposição, sendo que o animal também estava com ferradura apenas nas patas do lado direito.

Com baixo score corporal, pisa dura no dorso, casco não estava ruim, mas estava preservado, e estado corporal ruim. O animal estava encilhado e suado mesmo com machucado no dorso; pelagem demonstrava que não está bem nutrida estando em estado sub nutrido, pra chegar nesse score corporal deveria estar trabalhando demais ou não recebendo alimentação. 

Acompanhados do médico veterinário, este descreveu que animal tinha os dentes todos desalinhados, com dente de lobo o que prejudica até na alimentação.

Outro equino (mula) que se encontrava no quintal da residência não aparentava machucados, não apresentando nenhuma sinal de maus tratos.

Não foram localizados outros cavalos no local, conforme denúncia e referente aos cachorros que estavam no local, estes não apresentavam maus tratos.

Ademais, a conduta acima ainda, praticar maus tratos a animais se tratando de providências administrativas, esta respaldado no art.112, anexo v, código 527, item II, do decreto estadual 47.383/18, lei nº 22.231/2016 a conduta cabe multa, sendo confeccionado auto de infração.

Neste prisma e em analise do veterinário foi retirado os arreios do animal e encaminhado a um pasto do próprio proprietário, onde este ficara como fiel depositário, até uma nova determinação da justiça de nova fiscalização ou encaminhamento a outro local.

A autoridade policial lavrou o presente termo circunstanciado de ocorrência.

No local do acidente, com o POG de Pedralva já presente, o condutor do VW/GOL, de placas de Conceição das Pedras-MG, um senhor de 74 anos narrou que seguia sentido decrescente de São José do Alegre para Pedralva, quando em dado momento a motocicleta Honda/Bros 150, placa de Pedralva-MG, conduzida por um homem de 46 anos, que estava a sua frente, virou de forma repentina na sua frente, para acessar uma estrada vicinal. Momento este que ele tentou desviar e não conseguiu, com isso colidiu na traseira da motocicleta e terminou parando no acostamento da via do lado oposto.

Foi acionado o serviço médico local que constatou o óbito do condutor da motocicleta ainda no local. A Perícia também compareceu e logo depois liberou os veículos que estavam em situação regular.

No prisma, a guarnição realizou teste no condutor do VW/GOl, sendo constatado 0,00 mg/l de álcool.

A guarnição franqueou entrada na residência do denunciado, afim de verificar o teor das informações. No primeiro momento foi realizado vistoria no quintal, no entanto não foi localizado nenhuma armadilha ou gaiola, assim passaram a verificar dois paióis e por fim uma garagem onde localizaram uma motocicleta cg 125 azul com numeração do chassi rebatida e uma numeração ao lado que estava ilegível. 

Além da numeração de motor estar rebatido, o veículo não possuía placa e nenhuma sinalização elétrica, tais como setas ou farol, estando com partida direta. A guarnição questionou o autor sobre quem era o proprietário e o morador da residência alegou que era do seu irmão e que ele trocou uma bicicleta nesta motocicleta do ano de 2016.

Diante o exposto, foi dado voz de prisão ao autor e encaminhado a delegacia de Itajubá-MG, em tempo recusou passar pelo atendimento médico devido período ainda da pandemia. Logo depois o veículo foi removido ao auto guincho credenciado.