Uma equipe de policiais militares fez contato com o cidadão, o qual relatou que teve seu aparelho de telefone roubado após ter sido abordado por um autor em uma motocicleta, informando aos militares o local em que havia ocorrido o roubo.

Após diligências, ficou constatada a inexistência de qualquer ação delituosa e, após esta constatação, em nova conversa, a suposta vítima apresentou uma nova versão, dando conta que o crime não havia ocorrido como o seu primeiro relato e que naquela oportunidade não teria ocorrido qualquer crime, completando que havia comunicado o roubo pois havia contratado um seguro com cobertura contra roubo/furto do referido celular, e sua intenção era receber a restituição do aparelho pela seguradora.

Diante do ocorrido, a suposta vítima passou-se para a condição de autor, recebendo voz de prisão pelo cometimento do crime de Falsa Comunicação de Crime e Estelionato Tentado, sendo encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para as devidas providências.

Luiz Paulo Beatriz

Radialista e Jornalista.

O suspeito assinou um pseudônimo no recebimento, porém confessou a propriedade e se tratar de drogas que seriam comercializadas durante o Carnaval deste ano, no município.

Uma equipe se deslocou até o local do fato, e em contato com a vítima, esta relatou que estava no interior do seu veículo (VW Gol cor branco), momento em que foi surpreendida por um infrator, o qual portava uma arma de fogo e anunciou o assalto.

A vítima disse aos militares que o autor exigiu que ela saísse do interior do veículo, que inclusive ele efetuou um disparo para o alto com a arma de fogo para que ela saísse mais rápido do veículo.

Assim que a vítima saiu do veículo, o autor adentrou o automotor e saiu em alta velocidade, tomando rumo ignorado. Durante a saída com o veículo, a vítima tentou segurar a janela carro, sendo derrubada ao solo, vindo a sofrer escoriações leves.

As equipes policiais realizaram rastreamento para localização e prisão do autor, porém sem sucesso até o momento. Caso alguém tenha alguma informação sobre o assunto, basta fazer denúncia anônima pelo telefone 190 ou 181.

Durante operação na rodovia MGC 383, km 382 em Itajubá foi realizada a fiscalização do veículo Honda placas de Andradina/SP, sendo constatado que o condutor é inabilitado e o veículo não estava devidamente licenciado.

O condutor de 52 anos, apresentava nervosismo por ser egresso do sistema prisional de MG e SP. Tinha como passageira uma menor de 14 anos, a qual afirmou que mantém um relacionamento amoroso com o homem, que saiu da cidade de Maria da Fé nesta data para ficar com ele na cidade de Santa Rita do Sapucaí.

Diante o exposto, foi aprofundado consulta nos sistemas informatizados, sendo localizado registro na cidade de Santa Rita do Sapucaí de possível crime de estupro de vulnerável, tendo como autor o motorista.

Em consulta foi localizado o mandado de prisão expedido pela comarca de Santa Rita do Sapucaí, datado em 15/12/2021.

No decorrer o conselho tutelar foi acionado e assumiu a entrevista com a menor para verificar eventual crime de estupro de vulnerável/corrupção de menor.

Foi dado cumprimento no mandado, sendo o autor preso e encaminhado para delegacia de plantão em de Itajubá-MG.

O autor que foi preso em flagrante delito também foi levado ao hospital para atendimentos médicos e após atendimento, para a delegacia de polícia para demais providências.

A Vereadora Andrea da cidade de Piranguinho, o Conselho da Causa Animal, juntamente com a PM, foram acionados por uma situação de maus-tratos a animal, para estarem fazendo uma averiguação. De acordo com a vereadora, no começou pensou-se que era novamente um abandono, mas não, era realmente um caso de maus-tratos.

De acordo com a denunciante, no percurso da estrada Piranguinho à Brazópolis um homem deixou amarrado em meio a vegetação um cachorro, onde só lhe dava o direito de sentar, sem água e comida embaixo da chuva, abandonado a própria sorte.

Em companhia da polícia Militar (órgão que recebeu a denúncia), a Presidente do Conselho de Defesa da Causa Animal do Município Patricia Ayres Motta, e a Vereadora Andrea Aparecida de Jesus Ramos Mota, retiraram o cachorro de tal situação. De primeiro momento observaram uma grande lesão em seu corpo e rosto, momento este que o levaram para o veterinário que constatou que o cachorro estava com sarna(sem fungos), e debilitado. Diante a situação, o cachorro ficou no veterinário para tomar as medicações e cuidados de praxe.

A denunciante viu que o homem estava carregando o animal no veículo, sendo que momentos depois não estava com o mesmo.

Neste prisma, A Presidente do Conselho da Causa Animal, com a Vereadora Andrea, juntamente com a pessoa denunciante fizeram o BO (Boletim de Ocorrência) para que o autor possa responder pelo possível crime cometido. Até porque abandonar animais e cometer maus-tratos é crime. 

Caso você presencie maus-tratos a animais de quaisquer espécies, sejam domésticos, domesticados, silvestres ou exóticos – como abandono, envenenamento, presos constantemente em correntes ou cordas muito curtas, manutenção em lugar anti-higiênico, mutilação, presos em espaço incompatível ao porte do animal ou em local sem iluminação e ventilação, utilização em shows que possam lhes causar lesão, pânico ou estresse, agressão física, exposição a esforço excessivo e animais debilitados (tração), rinhas, etc. –, vá à delegacia de polícia mais próxima para lavrar o Boletim de Ocorrência (BO), ou compareça à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente.

A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988.

É possível denunciar também ao órgão público competente de seu município, para o setor que responde aos trabalhos de vigilância sanitária, zoonoses ou meio ambiente. Lembrando que cada município tem legislação diferente, portanto caso esta não contemple o tema maus tratos pode utilizar a Lei Estadual ou ainda recorrer a Lei Federal.

“Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1º. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§ 2º. “A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.”

Constituição Federal Brasileira

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

VI – proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

VII – preservar as florestas, a fauna e a flora;

Art. 225. Todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para os presentes e futuras gerações.

§ 1.º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público:

VII – “proteger o Meio Ambiente adotando iniciativas como: proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoque a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.”

A denúncia pode ser feita nas delegacias comuns ou nas especializadas em meio ambiente ou animais*. Também se pode denunciar diretamente no Ministério Público ou no IBAMA.

Cumpre à autoridade policial receber a denúncia e fazer o boletim de ocorrência. O policial que se negar a agir estará cometendo crime de prevaricação (retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal - art. 319 do Código Penal). Caso isso aconteça, há como queixar-se ao Ministério Público ou à Corregedoria da Polícia Civil.

Assim que o escrivão ouvir seu relato sobre o crime, a ele cumpre instaurar inquérito policial ou lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Negando-se a fazê-lo, sob qualquer pretexto, lembre-o de que ele pode ser responsabilizado por crime de prevaricação, previsto no Art. 329 do Código Penal Brasileiro (retardar ou deixar de praticar indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal). (Leve esse artigo por escrito.)

Tente descrever com exatidão os fatos ocorridos, o local e, se possível, o nome e endereço do(s) responsável(s).

Também procure levar, caso haja possibilidade, alguma evidência, como fotos, vídeos, notícias de jornais, mapas, laudo ou atestado veterinário, nome de testemunhas e endereço das mesmas. Quanto mais detalhada a denúncia, melhor.

Dica: ao ir à delegacia, procure levar por escrito o art.32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n.º 9.605 de 1998) que esta descrito acima, uma vez que, infelizmente, há policiais que não estão cientes do conteúdo dessa lei.

Saiba que você não será o autor do Processo Judicial que for aberto a pedido do delegado. O Decreto 24645/1934 reza em seu artigo 1º - “Todos os animais existentes no país são tutelados do estado”, Logo, uma vez concluído o inquérito para apuração do crime, ou elaborado TCO, o Delegado o encaminhará ao juízo para abertura da competente ação penal onde o Autor da ação será o Estado.

Como proceder no Ministério Público

O Ministério Público é quem tem a autoridade para propor ação contra os que desrespeitam a Lei de Crimes Ambientais. Sendo assim, pode-se fazer a denúncia diretamente no MP, o que agiliza muito o processo.

Tente descrever com exatidão os fatos ocorridos, o local e, se possível, o nome e endereço do(s) responsável(s).

Também procure levar, caso haja possibilidade, alguma evidência, como fotos, vídeos, notícias de jornais, mapas, nome de testemunhas e endereço das mesmas. Quanto mais detalhada a denúncia, melhor.

IBAMA

As denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800 61 8080 (gratuitamente) ou pelo e-mail para linhaverde.sede@ibama.gov.br. O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) as encaminhará para a delegacia mais próxima do local da agressão.

Telefones e endereços para denúncia

Note que o autor do processo judicial será o estado e não você. Sendo assim, não tema denunciar. As organizações não governamentais possuem um papel importante e insubstituível na sociedade. Porém, exerça a sua cidadania. Não se cale frente aos crimes contra os animais e o meio ambiente, e exija das autoridades responsáveis às providências previstas por lei.

Brasil Polícia Militar:190

Disque Denúncia:181

IBAMA (no caso de animais silvestres) - Linha Verde: 0800 61 8080

Ministério Público Federal: http://www.mpf.mp.br/servicos/sac

Safer Net (crimes de crueldade ou apologia aos maus-tratos na internet): www.safernet.org.br

Nesta terça-feira, dia 07 de fevereiro, por volta das 15h30min, um homem faleceu em um acidente na MG 173 km 3, bairro Bela Vista em Paraisópolis-MG.

No local os Bombeiros depararam com um Siena de cor cinza capotado nas margens da rodovia com uma vítima já em óbito, porém não se encontrava presa entre as ferragens, segundo informações da PRE um dos ocupantes do veículo foi socorrido por terceiros com ferimentos leves.

A vítima, um homem 68 anos de idade, estava sem documento de identificação e conforme apurado pela Polícia Militar Rodoviária no local do acidente, o veículo Fiat/Siena de placas de Cachoeira de Minas/MG, estava saindo de Conceição dos Ouros para Paraisópolis. Ao fazer uma curva subindo, perdeu o controle direcional do veículo, saiu da pista e subiu em um barranco e capotou o veículo. 

Coube a Equipe da Brigada verificar o risco de incêndio devido o vazamento de combustível/óleo, sendo constatado que havia somente o risco de derrapagem após a retirada do veículo. 

A equipe da PRE permaneceu no local aguardando a chegada da perícia técnica da polícia civil, para que posteriormente fosse utilizada a serragem na limpeza da pista. Os Brigadistas retornaram para a Base da brigada após a atuação. A ocorrência foi finalizada às 16:40hs.

Após atendimento, a guarnição deparou com o adolescente infrator saindo de uma quadra de futebol, local atualmente de ponto de venda de entorpecente. Durante busca pessoal foi localizado R$ 89,00 reais em moeda nacional com o adolescente, sendo que este relatou que estava na "lojinha"(termo para ponto de tráfico) e que vendeu nove buchas de maconha e fumou uma.

O dinheiro oriundo do tráfico, durante as buscas no local, foi localizado na beira do muro. Sendo um maço de cigarro com dois eppendorf de substância esbranquiçada aparentando ser cocaína e cinco pedras cor amarela aparentando ser crack, em tempo maço de cigarro mesma marca que foi encontrado no bolso da blusa do abordado. Relatou o mesmo ainda que possui 11 passagens por tráfico.

Diante do exposto, foi dada voz de apreensão em flagrante delito ao adolescente infrator e por ter, em tese, cometido ato infracional análogo ao crime tipificado pelo artigo 33 da lei 11.343/06.

No prisma a guarnição apreendeu todos os objetos ilícitos relacionados com o ato infracional, cientificando os direitos constitucionais e o conduzindo, ileso, até a sede do 4º gp meio ambiente pm, para lavratura do bo/pm e logo em seguida.

Nesta terça-feira, 31 de janeiro, por volta das 20h52min, a Polícia Militar Rodoviária prendeu um foragido, suspeito de estupro na MG 173, km 37, em Paraisópolis, Sul de Minas.

Durante Operação de trânsito, a polícia militar Rodoviária abordou o veículo Fiat Palio de Caçapava. O condutor demostrou nervosismo com a presença policial.

Após busca pessoal e veicular nada de ilícito foi localizado. Logo depois foi feito uma consulta no sistema, sendo constatado um mandado de prisão para o condutor de 31 anos, pelo crime de estupro expedido pela comarca de Nepomuceno.

Diante os fatos, foi dado voz de prisão ao autor.

Durante deslocamento para fiscalização de policiamento ambiental, a guarnição deparou com o menor em questão, postado de fronte a local conhecido por ser ponto de comércio e venda de drogas. E esse ao perceber a presença da viatura policial jogou algo ao solo.

Diante de tal fundada suspeita, realizaram abordagem e submeteram o menor a busca pessoal, sendo encontrado com o mesmo o montante em dinheiro que segue apreendido e um celular da marca motorola na cor vermelha.

Foi dado busca pelo local onde o menor se encontrava, no qual foi encontrado um ependorf transparente com substância vulgarmente conhecida por "cocaína".

Questionado o menor assumiu a posse da entorpecente, e afirmou que comercializa cada Invólucro pelo valor de R$20,00(Vinte Reais) e que já tem várias passagens pelo mesmo ato infracional; "que já há quatro anos está envolvido com o movimento"; nada mais disse.

Neste prisma, foi realizado contato com o genitor do menor, afim de que acompanhasse as providências policiais.

Por fim, o foi dado voz de apreensão ao menor por flagrante de ato infracional, sendo encaminhado à delegacia de policia juntamente com seu genitor, e apresentado a presença da autoridade policial de plantão.